Condições de Colaboração Comercial

1. Natureza da relação

O distribuidor atua como entidade comercial independente. A relação entre a LUBESOLUT, S.L. e o distribuidor não implica, em caso algum, vínculo laboral, representação legal ou mandato. Cada parte atua por conta própria e assume a sua própria responsabilidade comercial, fiscal e legal.

2. Exclusividade

Não existe exclusividade territorial nem de produto, salvo quando expressamente indicado num acordo de distribuição assinado por ambas as partes. A LUBESOLUT reserva-se o direito de operar em qualquer mercado e com qualquer cliente de forma direta ou através de outros canais.

3. Responsabilidade comercial

• O distribuidor é responsável pela sua própria atividade comercial
• A LUBESOLUT não assume responsabilidade por compromissos assumidos pelo distribuidor perante os seus clientes
• O distribuidor não poderá atuar em nome da LUBESOLUT sem autorização expressa e escrita

4. Utilização de marca e imagem

• O distribuidor deve respeitar as diretrizes de utilização de marca e imagem da LUBESOLUT
• Não poderá modificar logótipos, denominações ou materiais de comunicação sem autorização
• A utilização da marca LUBESOLUT em comunicações próprias requer aprovação prévia
• Fica proibida a utilização da marca em contextos que possam prejudicar a imagem da empresa

5. Informação técnica

• O distribuidor não poderá modificar, alterar ou complementar a informação técnica do produto sem autorização expressa
• As fichas técnicas e de segurança devem ser disponibilizadas íntegras e sem modificações ao cliente final
• Qualquer recomendação técnica ao cliente final é da responsabilidade do distribuidor

6. Condições comerciais

As condições de preço, desconto, rappel ou financiamento aplicáveis ao distribuidor serão as acordadas a cada momento por escrito. A LUBESOLUT reserva-se o direito de modificar as condições comerciais com pré-aviso razoável.

7. Confidencialidade

O distribuidor compromete-se a manter a confidencialidade sobre preços, formulações, estratégias comerciais e qualquer informação disponibilizada pela LUBESOLUT no âmbito da relação comercial.

8. Duração e rescisão

A colaboração comercial pode ser rescindida por qualquer das partes mediante pré-aviso razoável, salvo se existir acordo de distribuição específico com condições distintas. A rescisão não dará lugar a indemnização, salvo pacto expresso.